Termos e Condições

Estes Termos e Condições reflectem a forma como a The Nanny Company desenvolve o seu trabalho, pelo que sugerimos a sua leitura de modo a conhecer os princípios e condições dos nossos serviços.

A contratação de um serviço à The Nanny Company implica a aceitação explícita destas condições gerais e o não cumprimento por parte do Cliente poderá incorrer no cancelamento do serviço, não obstante quaisquer perdas que possa causar.

1. Termos

 

Significado das palavras utilizadas no exercício da nossa actividade:

  1.1 “The Nanny Company” - Empresa cuja actividade é a prestação de serviços de animação infantil e cuidados a recém-nascidos, bebés e crianças aos seus Clientes, através da procura, agenciamento, selecção, orientação e colocação dos seus Candidatos (doravante designada como a “Empresa”).

  1.2 “Cliente” - Entidade individual ou colectiva que pretende contratar os serviços prestados pela Empresa, nos termos definidos neste documento e no Contrato celebrado entre estes e a Empresa.

  1.3 “Candidato” - Pessoa que a Empresa apresenta ao Cliente, conforme solicitado por este último, e que se dispõe a prestar cuidados em regime a acordar e que será regulamentado pelo Contrato assinado entre a Empresa e o Cliente. Estes serviços serão prestados por enfermeiros, nannies e babysitters.

  1.4 “Babysitter” - Pessoa que presta cuidados a crianças de forma esporádica, ao domicílio, hotel ou outro local consoante a preferência do Cliente, com base no que foi acordado no Contrato celebrado entre estes e a Empresa.

 1.5 “Nanny” - Pessoa que presta cuidados personalizados a crianças, de forma regular, no domicílio do Cliente, com base no que foi acordado no Contrato celebrado entre estes e a Empresa.

  1.6 "Animador" - Pessoa que presta um serviço de animação infantil ao cliente, no domicílio ou noutro local por este indicado.

  1.7 “Contrato” - Acordo por escrito, celebrado entre a Empresa e o Cliente, que rege a procura de candidatos para a prestação de cuidados a bebés e crianças.

 1.8 “Agency fee” - Refere-se ao valor a pagar pelo Cliente à Empresa pela procura e selecção de candidatos com vista à prestação de serviços.

2. Aspectos Gerais

  2.1 Os presentes “Termos e Condições” referem-se aos serviços a prestar pela Empresa no âmbito do Contrato de prestação de serviços celebrado com os Clientes, bem como aos serviços a prestar pelos Candidatos.

  2.2 Os presentes “Termos e Condições” são aplicáveis a todos os aspectos de todos os contratos ou acordos a celebrar, verbalmente ou por escrito, entre a Empresa e os Clientes e entre a Empresa e os Candidatos. 

  2.3 Qualquer alteração aos presentes “Termos e Condições” apenas será válida se aprovada, por escrito, pela Empresa. A esta, reserva-se o direito de modificar ou aditar os presentes “Termos e Condições” mediante prévia comunicação aos Clientes, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

  2.4 Qualquer modificação ou aditamento aos presentes “Termos e Condições” só serão válidos se constarem de documento escrito assinado pelas partes, do qual constem expressamente as cláusulas modificadas ou aditadas. 

  2.5 Caso alguma cláusula dos presentes ”Termos e Condições” venha a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível em algum aspecto, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não prejudica a aplicação das restantes cláusulas do presente documento, na medida em que as mesmas sejam válidas, legais e exequíveis.

3. Responsabilidades da Empresa

  3.1 No âmbito da prestação de serviços a contratar com os clientes, a Empresa é responsável pela procura, agenciamento, selecção, orientação e colocação de Candidatos para a prestação de serviços de animação infantil e cuidados a recém-nascidos, bebés e crianças.

  3.2 A Empresa compromete-se a apresentar ao Cliente Candidatos que sejam responsáveis, honestos e confiáveis sem que no entanto possa ser responsabilizada pela conduta destes últimos.

  3.3 No processo de selecção dos Candidatos a apresentar aos Clientes, a Empresa recolhe toda a informação considerada necessária (qualificações, referências e experiências) e responsabiliza-se por avaliar a compatibilidade do perfil daqueles com o que é pretendido pelos clientes, com base nas informações fornecidas por estes. A decisão final de aceitar um Candidato é da inteira responsabilidade do Cliente.

  3.4 Dentro das 48h seguintes ao terminus da prestação do serviço, a Empresa entrará em contacto com o Cliente para a realização de um inquérito de satisfação que permitirá avaliar o trabalho prestado pelo Candidato.

 

4. Responsabilidades e Direitos do Cliente

4.1 O Cliente declara ter conhecimento de todo o conteúdo dos presentes “Termos e Condições” e assinala como tal no formulário de requisição do serviço (Family Application Form), devendo fazer chegar à Empresa o comprovativo do mesmo antes de ser aceite enquanto Cliente. O Cliente compromete-se, desde já, perante a Empresa, a cumprir, na íntegra, com o disposto nos referidos Termos e Condições.

4.2 O Cliente assegura que todas as informações prestadas por si à Empresa são verdadeiras e estão correctas.

4.3 Nos primeiros contactos realizado com a Empresa, o Cliente deverá fornecer os dados relativos ao tipo e duração de serviço pretendido, o número de crianças, as suas idades, o dia, o horário e o local da prestação do serviço. Deverão ser também  fornecidas, por escrito, todas as informações consideradas relevantes sobre os menores (problemas de saúde, alergias, intolerâncias alimentares, situações proibidas ou regras a observar, administração de medicamentos, etc.).

4.4 A Empresa e o Cliente chegarão a um acordo relativamente ao valor do serviço, antes de se iniciar o processo de recrutamento e selecção dos Candidatos. 

4.5 No caso de serviços de babysitting, o serviço contratado fica confirmado após boa cobrança do Agency Fee. O cancelamento do serviço não implica a devolução de qualquer quantia paga, no entanto, as desistências, devidamente comunicadas até 48 horas antes do início do serviço, permitem ao Cliente o crédito para agendamento de novo serviço de idêntica natureza, num outro dia a combinar, num prazo máximo de seis meses. 

4.6 O Cliente é responsável por verificar se o Candidato apresentado pela Empresa reúne as qualificações, capacidades e experiência necessárias ao desempenho dos serviços pretendidos.

4.7 Para efeitos do disposto nos números anteriores, o Cliente tem o direito de aceder à informação recolhida pela Empresa relativamente aos Candidatos seleccionados, realizar as entrevistas que considerar pertinente e escolher o que considerar mais adequado às suas necessidades. 

4.8 O Cliente deverá comunicar à Empresa, assim que possível, qual o Candidato seleccionado.

4.9 O Cliente é responsável por comunicar à Empresa a decisão de terminar o contrato com esta, num prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

4.10 O Cliente é responsável pela remuneração aos Candidatos dos serviços de cuidado com crianças prestados, nos termos definidos no contrato celebrado entre a Empresa e o Cliente.

4.11 O Cliente é ainda responsável por elaborar um contrato de trabalho com o Candidato, de acordo com a legislação laboral em vigor, incluindo todas as contribuições e despesas necessárias.

 

 

 

5. Responsabilidades do Candidato

5.1 Os Candidatos asseguram que todas as informações prestadas por si à Empresa são verdadeiras e correctas. 

5.2 Os Candidatos comprometem-se a desenvolver os serviços acordados entre a Empresa e os Clientes, nos moldes por estes definidos no Contrato.

5.3 Todos os colaboradores deverão possuir seguros de acidentes pessoais e responsabilidade civil, não assumindo a Empresa qualquer risco inerente à prestação do serviço contratado, nem a riscos ou danos provocados por conduta dolosa ou negligente daqueles, durante a prestação do serviço ao Cliente. 

 

6. Remuneração devida pelos Clientes

 

6.1 O valor da remuneração devida pelos serviços prestados pelos Candidatos da Empresa aos Clientes será acordado por ambas as partes e é o reflexo do tipo de serviços efectivamente prestados e do tempo de execução dos mesmos. 

6.2 A remuneração devida pelos serviços prestados pelos Candidatos ser-lhes-á entregue directamente pelos Clientes, nos termos e prazos a definir.

 

 

 

7. Agency Fees

7.1 A Agency Fee é uma taxa calculada com base no tipo de serviço pretendido pelo Cliente e deve ser pago assim que o Candidato aceite, verbalmente ou por escrito, o trabalho proposto pela Empresa.

7.2 A Agency Fee deverá ser pago pelo Cliente até um máximo de 7 (sete) dias úteis após a emissão da factura. Em caso de atraso no pagamento, serão cobrados ao Cliente juros sobre o valor que se encontra pendente.

7.3 Se a posição de emprego for temporária e o Candidato, após um interrégnio, voltar a trabalhar novamente para o Cliente, este compromete-se a informar a Agência e a pagar o Agency Fee correspondente. Caso a colocação temporária seja prolongada o cliente deverá notificar a agência e pagar o Agency Fee adicional.

 

8. Confidencialidade

8.1 Todas as informações fornecidas por qualquer Candidato ou Cliente são confidenciais, não devendo ser divulgadas a terceiros por nenhuma das partes.

8.2 Todas as comunicações, verbais ou escritas, efectuadas entre Cliente e Empresa e entre os Candidatos e a Empresa são confidenciais. 

8.3 A apresentação dos perfis dos Candidatos é feita de forma individual e toda a informação disponibilizada é confidencial. 

8.4 A transmissão dos dados dos Candidatos a terceiros, por parte dos Clientes, que resulte na contratação do Candidato, torna o Cliente responsável pelo pagamento da Agency Fee à Empresa, como se o Cliente tivesse empregue o Candidato.

 

 

9. Protecção de Dados

 

9.1 O Cliente permite a detenção e o processamento dos seus dados pessoais pela Empresa, que se compromete a cumprir as Leis de Protecção de Dados Pessoais, bem como outras normas que tenham por objectivo proteger e garantir tudo o que concerne ao tratamento de dados pessoais, liberdades públicas e direitos fundamentais das pessoas singulares e colectivas e, principalmente, a honra e a privacidade pessoal e familiar. 

 

 

10. Incumprimento e Término do Contrato

10.1 Em caso de incumprimento dos presentes “Termos e Condições” por parte do Cliente, poderá a Empresa resolver o Contrato de prestação de serviços celebrado ao abrigo dos mesmos, com efeitos imediatos, sem necessidade de qualquer notificação por correio registado ou outro tipo de formalismo, podendo, sem prejuízo do estabelecido infra, requerer uma indemnização por perdas e danos nos termos gerais de Direito. 

10.2 No caso de o Candidato não iniciar o trabalho ou de se demitir num período inferior a 90 (noventa) dias, a Empresa compromete-se a arranjar um substituto, sem custos adicionais para o Cliente, no caso de a Agency Fee já ter sido paga na totalidade e atempadamente.

10.3 Se o cliente cancelar a proposta de trabalho até 15 (quinze) dias antes do início do serviço, não lhe será cobrada a Agency Fee. No caso de o cancelamento ocorrer após 15 (quinze) dias antes da data da reserva, ser-lhe-à cobrado o valor total da Agency Fee.

 

11. Jurisdição

 

11.1 Para a resolução de qualquer litígio emergente entre o Cliente e a Empresa é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Termos e Condições

Tel: +351 913 351 386

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